Fundamentos da contrarreforma trabalhista do governo temer e suas repercussões para a classe trabalhadora / Los fundamentos de la contrarreforma laboral del gobierno de temer y sus repercusiones para la clase obrera / Elements of the temer presidency's counter-reformation and its repercussions for the working class

Resumo: Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora.

Abstract: In this article, we discuss the political-ideological foundations of the Labor Counter-Reformation (Law nº 13.467 of July 13, 2017) which amended the Consolidation of Labor Laws. Based on a bibliographical and documentary analysis, using primary and secondary sources, we concluded that this Counter-Reformation did not result from a broad and deep dialogue with society. The changes in legal provisions, carried out in a rushed process, contradict legal documents and violate Constitutional objectives, principles, rights and guarantees, as well as international conventions of the International Labor Organization. The foundations of the Counter-Reformation reside on the political-economic level and are aligned with the neoliberal logic. It was anchored in speeches that disseminated misguided arguments and untruths. More than four years after its approval, unemployment rates remain high, the resumption of economic development has not taken place and the precariousness of labor relations has deepened, with the resurging of informality and social vulnerability of the working class.

Resumen: En este artículo discutimos los fundamentos politico-ideológicos de la Contrarreforma Laboral (Ley nº 13.467 del 13 de julio de 2017), que modificó las Consolidación de las Leyes del Trabajo. Con base en un análisis bibliográfico y documental, utilizando fuentes primarias y secundarias, concluimos que esta contrarreforma no resultó de un diálogo amplio y profundo con la sociedad. Los cambios en las disposiciones legales, realizados en un proceso apresurado, contradicen los documentos legales y violan los objetivos, principios, derechos y garantías constitucionales, así como los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo. Los fundamentos de la contrarreforma residen en el plano político-económico y se alinean con la lógica neoliberal. La contrarreforma se ancló en discursos que difundieron argumentos equivocados y falsedades. A más de cuatro años de su aprobación, las tasas de desempleo se mantienen altas, no se ha producido la reanundación del desarrollo económico y se ha profundizado la precariedad de las relaciones laborales, con el resurgimiento de la informalidad y vulnerabilidad social de la clase obrera.

Revisão de critérios na admissão de pessoas com restrições médicas no Brasil / Review of criteria adopted for hiring procedures of workers with medical restrictions in Brazil

Contexto: A inclusão de pessoas com restrições médicas no mercado de trabalho é tema de fundamental importância e grande desafio. No Brasil, ínfima parcela dessas pessoas acaba sendo atendida, por obrigação ao cumprimento do Decreto lei 3.298 de dezembro de 1999, que trata exclusivamente de deficiências. Contudo, um grande grupo de pessoas que não se enquadram nos critérios de deficiências sugeridos se encontra desamparado pela legislação em vigor. Objetivo: Discutir a inclusão de pessoas com restrições médicas no Brasil. Métodos: Estudo da literatura médica e análise dos atuais critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para admissão de pessoas com restrições médicas. Resultados: O crescimento das admissões de pessoas com deficiência é significativo, apesar de só há pouco tempo o assunto ser tratado como relevante. A fiscalização contínua e efetiva terá papel fundamental no resultado final, mas mostra também que a situação atual não atende a realidade das pessoas com restrições médicas ao trabalho. Conclusão: Embora haja legislação que aborde a contratação de deficientes no Brasil, grande número de pessoas com restrições médicas se encontram desamparadas ou em benefícios sociais quando poderiam e deveriam estar trabalhando.

Context: The inclusion of people with medical restrictions in the job market is a crucially important theme and a great challenge. In Brazil, a tiny fraction of these people end up being achieved as an obligation to comply the Decree law 3,298 of December 1999 that concerns exclusively the disabilities. However, a large group of people who does not fit the criteria suggested find themselves helpless by the law. Objective: To discuss the inclusion of people with medical restrictions in Brazil. Methods: Study of medical literature and analysis of current criteria adopted by the Ministry of Labour and Employment for the admission of people with medical restrictions. Results: The increase in admissions of people with disabilities is significant, despite this subject began to be treated as relevant recently. A continuous and effective monitoring shall have a fundamental role in the final result, but it shows that the current situation does not meet the reality of people with medical restrictions to work. Conclusion: In spite of having legislation that addresses the employment of disabled people in Brazil, a large number of people with medical restrictions are helpless or receiving social benefits when they could and should be working.

Diagnóstico de cumplimiento del D.S. N° 594/1999 MINSAL en Fundición y Refinería Ventanas, Area de Refinería Electrolítica / D.S. N° 594 Diagnostic in Ventana's Foundry and Refinery: electrolitic' area

El principal objetivo de este trabajo fue diagnosticar el cumplimiento de las condiciones sanitarias y ambientales básicas de trabajo en el área de Refinería Electrolítica, Máquina de Fabricación de Cátodos Iniciales y Planta de Tratamiento de Electrolito.Se realizaron muestreos ambientales consistentes en medir la acidez del aire, además, se realizaron mediciones con el equipo de estrés calórico y con el luxómetro, observando además, a un trabajador para calcular el costo energético de una tarea particular, Inspector de Corto Circuíto. Para la Máquina de Fabricación de Cátodos Iniciales sólo se hicieron mediciones sobre iluminación.

Aplicación Decreto Supremo N° 594 en la Industria Alimentaria de Alto Riesgo / D.S. N° 594 Application's in the high risk food industrial

Este trabajo entrega una visión general en materias competentes a la Seguridad Ocupacional en la industria alimentaria de alto riesgo como es una Planta Faenadora Avícola y los locales de comida (restaurantes y casinos). Estas empresas fueron seleccionadas por su alto riesgo para la salud de los trabajadores y de los consumidores. Se desarrolla en tres etapas:1. Diseño de fichas de aplicación del cumplimiento D.S. 594. 2. Fiscalización de 27 industrias y aplicación de ficha de cumplimiento en cada una de las industrias.3. Evaluación de Riesgos, Medidas Higiénicas y Recomendaciones.

Gênero, democracia e sociedade brasileira / Gender, democracy and Brazilian society

Os artigos aqui reunidos foram apresentados no seminário estudos de gênero face aos dilemas da sociedade brasileira, que contou com a participação, em março de 2001, de cerca de 50 especialistas do Brasil e do exterior, com o objetivo de avaliar o impacto dos estudos de gênero em questões fundamentais da sociedade brasileira contemporânea, como cidadania e direitos humanos, democracia e justiça social, violência, saúde, transformações na família, no trabalho e na educação, ações afirmativas no trabalho e na política

Atividades insalubres, perigosas e penosas: direitos, privilégios e incoerências / Insalubrious, dangerous and arduous activities: rights, privileged and incoherences

O reconhecimento e a legalização de atividades insalubres, perigosa e/ou penosas, constituiram, sem sombra de dúvida, um avanço social nas relações trabalhistas. Não obstante, no Brasil, o desejo de detalhar a regulamentação dessas atividades, acabou gerando privilégios e incoerências que este texto tenta analisar

Abstract - There is no doubt that labors relations experienced a social advance when certain activities received technical and legal recognition as hazardous to health. Nevertheless. inadequate detailing of the corresponding legislation led the brazilian context to an incoherent mixing of rights and privileges, here analyzed

Consideraçöes acerca da evoluçäo das disposiçöes legais referentes às trabalhadoras lactantes: estudo de caso / Consideration about the legislation that guarantees an employed woman's right to breastfeed her children: study of a case

Este trabalho discute a legislaçäo brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicaçäo no cotidiano de patröes e trabalhadoras. Procedeu-se a um revisäo da legislaçäo internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicaçäo das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informaçöes de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussäo da legislaçäo brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequaçäo em relaçäo àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propöem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo do caso